A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme descrições no Termo de Referência deste Edital, pelo período de 01 (um) ano contados da assinatura da ata, o qual poderá ser prorrogado pelo mesmo período, nos termos do artigo 84, da Lei Federal nº 14133/2021.