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Atualizado em: 11/06/2026 às 14h22
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Anexos
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224 atos encontrados
Nº 3424
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz o Conselho Municipal de Saúde do Município de Glicério, Estado de São Paulo para o biênio 2025/2027.
Nº 3423
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do COMEG - Conselho Municipal de Educação de Glicério, para o Biênio 2025/2027, e dá outras providências.
Nº 3425
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de Restos a Pagar, e dá outras providências.
Nº 3421
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear membros para compor o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências.
Nº 3419
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Glicério
Nº 3420
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Nº 3418
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3417
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3416
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto n° 3.410, de 01 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce o número de vagas do cardo de Motorista do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, e dá outras providências.
Nº 2268
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL e autoriza a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais promovidas ou apoiados pelo Município de Glicério e dá outras providências.
Nº 3414
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo 1° do Decreto 3.381, de 26/08/2025, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e da outras providencias.
Nº 3415
Decreto
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3413
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a as ações das FESTIVIDADES DO CENTENÁRIO DE GLICÉRIO a ser realizado nos dias 26, 27 a 29 de dezembro de 2025, e da outras providências
Nº 3412
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3411
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3410
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente das repartições publicas municipais e da outras providências.
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo Municipal à conceder abono pecuniário natalino no exercício de 2025, aos servidores e dá outras providências.
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à conceder abono pecuniário natalino no exercício de 2025, aos servidores e estagiários e dá outras providências.
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2262
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3409
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3408
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3407
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3406
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce o número de vagas do cargo de Vigia do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, e dá outras providências.
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2260
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2259
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prolongamento da via pública denominada de Avenida Adolpho Hecht Junior localizada entre a Rua Abraão Issa até a Rua Bahia, e dá outras providencias.
Nº 2258
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção Social, à Associação Unidos Pela Vida, de Penápolis, Estado de São Paulo e dá outras providencias, e dá outras providencias.
Nº 2257
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 3º da Lei nº 2.108, de 05 de abril de 2024.
Nº 2256
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE os valores arrecadados com a venda de espaços publicitários nas porteiras e estruturas do evento “Glicério Rodeio Show”, mediante análise orçamentária.
Nº 3405
Decreto
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3403
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Nº 3402
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3400
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3399
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 3401
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Glicério/SP, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Nº 2255
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 2254
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 2253
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício Financeiro de 2026.
Nº 3398
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério
Nº 3397
Decreto
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3396
Decreto
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 3395
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 2251
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 2250
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
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