Nº 5/2026

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/05/2026 às 13h26

Nº 5/2026

VIGENTE

Contratada(s): C. R. FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Vigência

Fim da vigência em 248 dias

Objeto

Contratação de Consultoria Jurídica junto as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito Municipal, Setor de Licitações e apoio e orientação em defesa administrativa junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em matérias estritamente que envolva assuntos da Prefeitura Municipal de Glicério, envolvendo visita in loco semanais com profissional habilitado e emissão de pareceres quando solicitado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamentação Legal

Lei Federal 14133/2021

Situação

Vigente

Edital

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI Nº 14.133/2021

Acessar

Vigência

De 02/03/2026 à 02/03/2027

Data da assinatura

02/03/2026

Origem