Objeto
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos de Distribuição Gratuita, a fim de serem distribuídos para a população do Município atendida pelo SUS, COM ENTREGA IMEDIATA, conforme o Termo de Referência do Edital (Anexo II), por 12 (doze) meses, contando da data de assinatura da ata, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, oportunidade da qual as quantidades serão relançadas, nos termos do artigo 84, da Lei Federal nº 14133/2021, e demais disposições constantes no Termo de Referência do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2026, de 11 de agosto de 2026, levado a efeito por meio do Processo Licitatório n.º 807/2026