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1.1 - A presente Ata tem o objetivo de registrar os preços para eventual contratação futura da DETENTORA para a Aquisição de Medicamento, destinado à distribuição a pacientes do SUS, através da Secretaria Municipal de Saúde de Glicério, para um período de 12 meses, com entrega parcelada. 1.2 – Fazem parte indissolúvel desta Ata o Caderno de Licitação do Pregão Presencial nº. 27/2019 e a Proposta da DETENTORA.

A Lei 8666/1993