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Ata de registro formal de preços para eventual e futura contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota municipal, abrangendo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, reparos e assistência mecânica, elétrica e eletrônica, bem como, serviços de funilaria e pintura, serviços de guincho e socorro, 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo período de 12 meses, excluídos troca de óleo e filtros, conforme descrito no Anexo I do Edital.

Lei Federal nº 8666/93