Nº 75/2023

Contratos / Atas de Registro de Preço

PRESTES A VENCER

Contratada(s): ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA

Vigência

Fim da vigência em 19 dias

Objeto

O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Luminárias de LED e braços destinados à iluminação pública, conforme lotes descritos abaixo, e projeto que compõe o presente termo, conforme especificado no anexo I do termo de referência, que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Fundamentação Legal

14.133/2021

Situação

Vigente

Edital

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N° 1156/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 43/2023

Acessar

Vigência

De 29/12/2023 à 29/12/2024

Data da Assinatura

29/12/2023

Categoria do Processo

Compras

Tipo

CF - Contrato de Fornecimento

Receita ou Despesa

Despesa

Publicado em

29/12/2023

Valores

Contrato

R$ 587.459,46

Aditivo Nº 1

R$ 74.093,24 (adição +)

Valor Total

R$ 661.552,70

Aditivos

Total: 1

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - Nº 1 CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços para acréscimo na quantidade de Luminárias de LED; CONSIDERANDO que o acréscimo deste termo terá uma estimativa no valor de R$ 74.093,24, correspondente a 12,6124% sobre o valor do contrato (Lote 01); CONSIDERANDO com base no artigo 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual obriga a Contratada ao aceite de aditivo ou supressão no percentual de até 25% do valor inicial do contrato, sempre precedido da indispensável justificativa técnica; CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária, conforme declaração do setor contábil; CONSIDERANDO a autorização do Chefe do Poder Executivo;

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 27/05/2024

Valor de adição: R$ 74.093,24