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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 75/2023
PRESTES A VENCER
Contratada(s): ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA
Baixar Contrato
Vigência
29/12/2023
29/12/2024
Fim da vigência em 19 dias
Objeto
O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Luminárias de LED e braços destinados à iluminação pública, conforme lotes descritos abaixo, e projeto que compõe o presente termo, conforme especificado no anexo I do termo de referência, que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Fundamentação Legal
14.133/2021
Situação
Vigente
Vigência
De 29/12/2023 à 29/12/2024
Data da Assinatura
29/12/2023
Categoria do Processo
Compras
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
29/12/2023
Valores
Contrato
R$ 587.459,46
Aditivo Nº 1
R$ 74.093,24 (adição +)
Valor Total
R$ 661.552,70
Aditivos
Total: 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - Nº 1 CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços para acréscimo na quantidade de Luminárias de LED; CONSIDERANDO que o acréscimo deste termo terá uma estimativa no valor de R$ 74.093,24, correspondente a 12,6124% sobre o valor do contrato (Lote 01); CONSIDERANDO com base no artigo 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual obriga a Contratada ao aceite de aditivo ou supressão no percentual de até 25% do valor inicial do contrato, sempre precedido da indispensável justificativa técnica; CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária, conforme declaração do setor contábil; CONSIDERANDO a autorização do Chefe do Poder Executivo;
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 27/05/2024
Valor de adição: R$ 74.093,24
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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