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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 76/2023
Nº 76/2023
VIGENTE
Contratada(s): CONTATTOS MAIS LTDA
Baixar Contrato
Vigência
29/12/2023
29/12/2024
Fim da vigência em 80 dias
Objeto
O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Luminárias de LED e braços destinados à iluminação pública, conforme lotes descritos abaixo, e projeto que compõe o presente termo, conforme especificado no anexo I do termo de referência, que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Fundamentação Legal
14.133/2021
Situação
Vigente
Edital
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N° 1156/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 43/2023
Acessar
Vigência
De 29/12/2023 à 29/12/2024
Data da Assinatura
29/12/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Compras
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
29/12/2023
Valores
Contrato
R$ 19.027,94
Aditivo Nº 2
R$ 4.592,95 (adição +)
Valor Total
R$ 23.620,89
Aditivos
Total: 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - Nº 2 CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços para acréscimo na quantidade de braços de iluminação; CONSIDERANDO que o acréscimo deste termo terá uma estimativa no valor de R$ 4.592,95, correspondente a 24,1379% sobre o valor do contrato (Lote 03); CONSIDERANDO com base no artigo 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual obriga a Contratada ao aceite de aditivo ou supressão no percentual de até 25% do valor inicial do contrato, sempre precedido da indispensável justificativa técnica; CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária, conforme declaração do setor contábil; CONSIDERANDO a autorização do Chefe do Poder Executivo;
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 27/05/2024
Valor de adição: R$ 4.592,95
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Portal atualizado em: 10/10/2024 17:00
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