Objeto
A presente licitação tem por objeto o registro de preço para aquisição de uniformes escolares, para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no termo de referência, por um período de 12 (doze) meses, os quais poderão ser prorrogados pelo mesmo período, oportunidade na qual as quantidades serão relançadas, nos termos do artigo 84, da Lei Federal nº 14133/2021.