Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme descrições no Termo de Referência deste Edital, que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2022.