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O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Para tanto, é necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identificação.

Os objetivos do Sistema Cartão Nacional de Saúde são organizar e sistematizar dados sobre o atendimento prestado aos usuários; dotar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de um instrumento que facilite a comunicação entre os diversos serviços de saúde; fornecer informações sobre uma pessoa usuária do SUS em qualquer ponto do País; e gerar dados confiáveis e atualizados que permitam planejamento e intercâmbio de conhecimento para subsidiar a elaboração e execução das políticas públicas de saúde.

Conforme PORTARIA Nº- 763, DE 20 DE JULHO DE 2011 - Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Art. 1º O preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Art. 2º Os estabelecimentos de saúde deverão solicitar o número do CNS no ato da admissão do paciente.

O cartão nacional de saúde é obtido na Secretária Municipal de Saúde.

Para comprovar as informações pessoais, é preciso levar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Numero de PIS/PASEP (se possível) e
- Comprovante de endereço.

Conforme consta na Portaria 16 de 5 de agosto de 2011 em seu artigo 1º, a Certidão de Nascimento pode ser utilizada como documento para gerar o cartão SUS. Art. 1º Fica estabelecido que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é considerado documento válido para os procedimentos de cadastramento de usuário no Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

O atendimento pode ser realizado presencialmente, durante o horário de expediente, ou por meio dos canais eletrônicos disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura, conforme o serviço desejado.

O horário de funcionamento está disponível na página inicial do Portal Oficial e poderá variar conforme a secretaria ou órgão municipal.

O cidadão pode utilizar a Ouvidoria Municipal disponível no Portal Oficial ou realizar o atendimento presencialmente.

Sim. A Ouvidoria Municipal permite o registro de denúncias anônimas, observadas as exigências legais para apuração dos fatos.

O pedido deve ser realizado por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), disponível no Portal Oficial, conforme a Lei de Acesso à Informação.

A segunda via pode ser emitida diretamente no Portal Oficial ou solicitada junto ao Setor de Tributos.

As certidões disponíveis podem ser emitidas pelo Portal Oficial através do link (https://www.glicerio.sp.gov.br/portal/servicos_online) ou solicitadas presencialmente no setor competente.

O contribuinte deverá procurar o Setor de Tributos para verificar as formas de parcelamento ou programas de regularização vigentes.

Na página "Secretarias" do Portal Oficial estão disponíveis os telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento de cada órgão.
 

O acesso está disponível na página inicial do Portal Oficial da Prefeitura na aba "Transparência".