Dispõe sobre medidas de flexibilização progressiva do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com fim de manter a prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Glicério
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos orçamentários de cofinanciamento emergencial, conforme resolução SEDS-10/2020, à Associação Beneficente “Lar do Vovô” de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, conforme Lei Complementar 172/2020 da Presidência da República e dá outras providências
Aplica penalidade de multa e suspensão temporária de participação de licitação e impedida de contratar com a Administração Pública do Município de Glicério pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 87, incisos II e III da Lei nº 8666/93 a empresa PEDRO MARCOLINO DE SOUZA SOBRINHO - ME., CNPJ 28.932.857/0001-69, conforme Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2020, e dá outras providências
Suspende por tempo indeterminado o Concurso Público nº 01/2020 e Processo Seletivo nº 01/2020, do Município de Glicério, para fins de preservação e enfrentamento à COVID-19.
Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público municipal, a título precário, à empresa MATRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 48.524.730/0002-07, e dá outras providências
Institui temporariamente o Gabinete de Gestão de Crise para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
“Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Glicério, bem como determinações ao setor privado”.
“Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo Coronavírus), no âmbito dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Glicério-SP, como medida de combate a pandemia do Coronavírus, (COVID-19) e dá outras providências
Amplia até o dia 10 de maio, as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo Coronavírus), definido no Decreto Municipal nº 2.619, de 23/03/2020, e dá outras providências
Estabelece adiantamento especial para atendimento de pequenas despesas de pronto pagamento relacionadas à aquisição de materiais de consumo e serviços imediatos
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo Coronavírus), no âmbito dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Amplia até o dia 22 de abril, as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo Coronavírus), definido no Decreto Municipal nº 2.619, de 23/03/2020, e dá outras providências.
Reconhece a situação de emergência na saúde pública e dispõe sobre adoção de novas de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID - 19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de Glicério, bem como determinações ao setor privado
Dispõe sobre a autorização para subscrição à alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis - CISA, em adequação ao estabelecido na Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005, que “dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências”, e da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o Novo Código Civil pátrio e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção, à Associação Beneficente “Lar do Vovô” de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Dispõe sobre a adoção de “Estado de Atenção” no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Glicério, estabelecendo medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como recomendações ao setor privado.
INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção Social, à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos e corrige os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glicério-SP e dá Outras providências
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