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Atualizado em: 07/07/2025 às 09h56
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2819 atos encontrados
Nº 3348
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 3347
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Glicério, e dá outras providências
Nº 3346
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo 3º do Decreto 2.611, de 06/03/2020, que institui o grupo gestor local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – Programa BPC na Escola.
Nº 3341
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação dos artigos 31 e 45, do Decreto Municipal Nº 2901, de 07/03/2022, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Glicério, e dá outras providências.
Nº 3340
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.198, de 30/04/2025.
Nº 3337
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as ações durante os eventos denominados Feirinhas de Glicério, e da outras providências.
Nº 3336
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 3334
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VI Conferência Municipal dos Disreitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias.
Nº 3329
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 3328
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aprovada a Comissão para elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Glicério, conforme Resolução nº 01, de 28/03/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA.
Nº 3325
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as ações do Evento “Festa do Trabalhador - Glicério Rumo ao Centenário”, a ser realizado no dia 30 de abril de 2025 como parte das celebrações alusiva ao Centenário de emancipação política do Município de Glicério.
Nº 3317
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial no Município de Glicério, pelo falecimento do Servidor GILSON RODRIGUES DOS SANTOS.
Nº 3316
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal.
Nº 3315
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 2.651, de 01/06/2020, que Regulamentou a Lei Complementar nº 021 de 22 /09/2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e altera o sistema Tributário do Município de Glicério dispondo sobre a dedução de Materiais e ou Mercadorias adquirida de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Nº 3314
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Resolução nº 33, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a participação do Diretor Escolar da unidade de Ensino Fundamental e Infantil na elaboração e cumprimento das HTPCs.
Nº 3313
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 2º do Decreto Municipal nº 3.149, de 05/12/2023, que institui o Programa “EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL” nas escolas municipais de ensino fundamental dos anos iniciais e dá outras providências.
Nº 3312
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.656, de 28/06/2019, que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada no Município de Glicério, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD.
Nº 3308
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores a serem cobrados pelos Serviços Públicos prestados diretamente pelo município e dá outras providências.
Nº 3307
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa Valores Venais como base de cálculo para lançamento do IPTU e Taxa de Expediente no exercício de 2025.
Nº 3306
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores da Taxa de Licença para o Exercício da Atividade do Comércio Ambulante e Eventual e dá outras providências.
Nº 3305
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS DESTINADOS AO USO RURAL EM GLICÉRIO.
Nº 3304
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor a ser cobrado referente a limpeza de lote a ser realizada pela municipalidade e dá outras providências.
Nº 3301
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recompõe o Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Glicério.
Nº 3300
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Glicério, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
Nº 3298
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a as ações dos Eventos a serem realizados durante os dias 21, 28 a 31 de dezembro em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Glicério.
Nº 3296
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3295
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispôes sobre o expediente das repartições publicas municipais e da outras providências.
Nº 3292
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3291
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3290
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3289
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3288
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3287
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3286
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3285
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3284
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3283
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3282
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3281
Decreto
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providencias.
Nº 3279
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3277
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3276
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3275
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3274
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3273
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3272
Decreto
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3271
Decreto
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3270
Decreto
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3269
Decreto
Baixar
Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Nº 3268
Decreto
Baixar
Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
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