Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção Social, à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Autoriza o Município de Glicério a conceder imóvel de sua propriedade à empresa GUSTAVO ALESSANDRO LIMA – ME, CNPJ nº 06.318.723/0001-10, para fins de cumprimento do Decreto Municipal nº 1.339 de 25/09/2003 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar parte de área de sua propriedade com parte de área de propriedade particular pertencente a NACIONAL URBANIZADORA E PARTIPAÇÕES LTDA. CNPJ nº 30.007.415/0001-58, para fins de prolongar o arruamento e uniformização das quadras e lotes do futuro Conjunto Habitacional CDHU, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção, à Associação Beneficente “Lar do Vovô” de Glicério, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Glicério, e dá outras providências
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.642, de 23/01/2019, o qual autorizou o Município de Glicério a conceder imóvel de sua propriedade à empresa GIOVANI DA SILVA CALÇADOS E VESTUÁRIO - ME, CNPJ nº 19.155.203/0001-85, para fins de instalação de unidade fabril calçadista pelo período de 20 anos e dá outras providências
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo de núcleo urbano informal consolidado situado no perímetro urbano da sede do Município de Glicério e dá outras providências
Autoriza a contratação de Nutricionista - 30h. por tempo determinado, utilizando a ordem de Classificação obtida no Concurso Público nº 001/2.017, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Altera os Representantes do Poder Público Municipal, do Art. 1º do Decreto 2.462 de 15/03/2018, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA de Glicério
Autoriza a contratação de Motorista - 40h. por tempo determinado, utilizando a ordem de Classificação obtida no Concurso Público nº 001/2.017, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Autoriza a contratação de Auxiliar de Escola - 40h. por tempo determinado, utilizando a ordem de Classificação obtida no Concurso Público nº 001/2.017, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aplica penalidade de suspensão temporária de participação de licitação e impedida de contratar com a Administração Pública do Município de Glicério pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art. 87, inciso III da Lei nº 8666/93 a empresa F. MOREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – EPP, CNPJ Nº 19.110.316/0001-64, conforme Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2018, e dá outras providências
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 521, de 13/05/1994, a qual “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico” e dá outras providências
Autoriza o Município de Glicério a conceder imóvel de sua propriedade à empresa GIOVANI DA SILVA CALÇADOS E VESTUÁRIO - ME, CNPJ nº 19.155.203/0001-85, para fins de instalação de unidade fabril calçadista pelo período de 20 anos e dá outras providências
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, conforme o art. 88, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art.8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar parte de área de sua propriedade com parte de área de propriedade particular pertencente ao Sr. TOSHISSADA IZUMI, para fins de viabilizar acesso e arruamento ao futuro Conjunto Habitacional CDHU, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos ao lado esquerdo (lado das residências) em determinado trecho da Rua Praça Francisco Costa Torres, bem como estabelece sentido único e dá outras providências
Declara de necessidade pública, para fins de ocupação temporária, áreas contíguas às estradas municipais, destinado a obras e serviços públicos para execução do programa Melhor Caminho, e dá outras providências
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.591, de 08/12/2017, que institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências
Altera a redação do § 7º do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 020, de 01/08/2017, que versa sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Município de Glicério e dá outras providências
Altera a redação do artigo 1º e seu § 1º ambos da Lei Complementar Municipal nº 019, de 25/07/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual, e dá outras providências
Altera a redação dos artigos 327, 328, 333, e acrescenta Parágrafos, bem como Altera as Tabelas do art. 333, todos da Lei Complementar Municipal nº 498 de 1.993 - que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Glicério, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização do Município de Glicério a receber em DOAÇÃO uma área de 1.828,62 m² oriundo da matrícula sob nº 45.006, destinado à regularização do Cemitério do distrito de Juritis e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável e/ou judicial, de bem imóvel, destinado à ampliação do Cemitério do distrito de Juritis e dá outras providências
Aplica penalidade de suspensão de participação em licitações e impedimento de celebrar contratos com a Administração Pública do Município de Glicério, consoante determina o art. 7º, Lei Federal n.º 10.520/2002 a empresa AUTO POSTO TIQUIM LTDA. CNPJ nº 23.572.189/0001-92 conforme Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2018, e dá outras providências
Regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estagio probatório, institui comissão e dá outras providências
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.276, de 19/09/2011, que autorizou o parcelamento de débitos existentes perante a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências
UNIDADES FISCAIS
Localização: 
Telefone para contato: 
Atendimento: 
