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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 2893
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 2782
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 2424
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 2308
LEI ORDINÁRIA Nº 1557, 24 DE ABRIL DE 2017 Da nova redação ao Artigo 8º, da Seção II - Da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, da Lei nº. 701, de 11/09/97, e dá outras providências 24/04/2017 1976
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2990, 12 DE JUNHO DE 2024 "Abre crédito adicional Especial e dá outras providências." 12/06/2024 0
DECRETO Nº 3224, 07 DE JUNHO DE 2024 Prorroga prazo de validade do Concurso Público correspondente ao Edital nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Glicério/SP e dá outras providências 07/06/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2125, 07 DE JUNHO DE 2024 Denomina como “Rua dos Fundadores” a rua sem denominação localizada dentro da Praça São João entre as ruas José Marques da Silva e Rua Nain Eid, deste município. 07/06/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2126, 07 DE JUNHO DE 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências. 07/06/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2127, 07 DE JUNHO DE 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências. 07/06/2024 0
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