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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 1963
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 1898
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 1629
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 1464
LEI ORDINÁRIA Nº 1737, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a redação do inciso II do artigo 3º, da Lei nº 1.455 de 30/05/2014, a qual autoriza o Município de Glicério a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências 18/09/2020 1429
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3020, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Glicério nos dias de jogos da Seleção Brasileira nas fases eliminatórias da Copa do Mundo de Futebol no Catar. 01/12/2022 0
DECRETO Nº 3017, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais por vivência de situação de insegurança social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Glicério/SP e dá outras providências. 29/11/2022 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1947, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 29/11/2022 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1948, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 29/11/2022 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1949, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício Financeiro de 2023. 29/11/2022 1
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