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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 1194
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 1138
LEI ORDINÁRIA Nº 1737, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a redação do inciso II do artigo 3º, da Lei nº 1.455 de 30/05/2014, a qual autoriza o Município de Glicério a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências 18/09/2020 939
LEI ORDINÁRIA Nº 1741, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a redação dos artigos 1º e 4º e seu inciso I, da Lei Municipal nº 1.635, de 07/12/2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar parte de área de sua propriedade com parte de área de propriedade particular pertencente ao Sr. TOSHISSADA IZUMI, para fins de viabilizar acesso e arruamento ao futuro Conjunto Habitacional CDHU, e dá outras providências 23/10/2020 836
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 768
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1883, 06 DE MAIO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. 06/05/2022 6
LEI ORDINÁRIA Nº 1882, 06 DE MAIO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências. 06/05/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 1881, 06 DE MAIO DE 2022 Autoriza o município de Glicério a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 06/05/2022 6
DECRETO Nº 2929, 04 DE MAIO DE 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC, do município de Glicério, e dá outras providências. 04/05/2022 40
DECRETO Nº 2926, 27 DE ABRIL DE 2022 Decreta Luto Oficial no Município de Glicério, pelo falecimento do Servidor OSMAR JOAQUIM LOPES. 27/04/2022 40
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