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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 2802
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 2709
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 2372
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 2242
LEI ORDINÁRIA Nº 1737, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a redação do inciso II do artigo 3º, da Lei nº 1.455 de 30/05/2014, a qual autoriza o Município de Glicério a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências 18/09/2020 1902
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3190, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomear membros para compor o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências. 27/02/2024 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Glicério, a título de Revisão Geral Anual, e dá outras providências. 23/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2075, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.591, de 08/12/2017, que institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências. 09/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2076, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.057, de 01/11/2023, na forma que especifica. 09/02/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2077, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, na forma de Subvenção, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo e dá outras providencias. 09/02/2024 0
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