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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 4127
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 4121
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação do § 7º do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 020, de 01/08/2017, que versa sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Município de Glicério e dá outras providências 23/11/2018 3495
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 3371
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 3323
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3502, 17 DE AGOSTO DE 2026 “Regulamenta o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal” 17/08/2026 112
DECRETO Nº 3490, 10 DE AGOSTO DE 2026 "Abre crédito adicional Especial e dá outras providências” 10/08/2026 128
DECRETO Nº 3489, 10 DE AGOSTO DE 2026 "Abre crédito adicional Especial e dá outras providências" 10/08/2026 121
LEI ORDINÁRIA Nº 2312, 10 DE AGOSTO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Estado de São Paulo, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para disponibilização de imóvel destinado a funcionar como “Ponto de Apoio Operacional” no Distrito de Juritis, e dá outras providências”. 10/08/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 10 DE AGOSTO DE 2026 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável ou judicial de parte do imóvel objeto da Matrícula nº 16.299 do CRI de Penápolis/SP, destinada à ampliação do Aterro Sanitário Municipal, e dá outras providências”. 10/08/2026 2
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