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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 4383
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 4347
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação do § 7º do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 020, de 01/08/2017, que versa sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Município de Glicério e dá outras providências 23/11/2018 3775
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 3599
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 3539
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3525, 07 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa no âmbito do Município de Glicério-SP, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Plano Nacional de Educação (2026-2036), à Política de Alfabetização do Território Estadual e às demais normas educacionais vigentes, e dá outras providências. 07/10/2026 107
LEI ORDINÁRIA Nº 2322, 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Denomina a Creche Municipal, situada na Rua Carmen Cortez Gonçalves, nº 36, do C.H. "Antônio Olvandir Pereira Pinto", com o nome de Creche Municipal Vanderlei Alvares - “Vandinho”, e dá outras providencias”. 05/10/2026 4
LEI ORDINÁRIA Nº 2321, 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros disponíveis no Fundo Municipal do Idoso, referente as doações do Imposto sobre a renda da Pessoa Física à Associação Beneficente “Lar do Vovô” de Glicério, Estado de São Paulo conforme definido pelo CMI - Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias”. 05/10/2026 2
DECRETO Nº 3520, 28 DE SETEMBRO DE 2026 “Regulamenta o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal” 28/09/2026 104
LEI ORDINÁRIA Nº 2320, 23 DE SETEMBRO DE 2026 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências”. 23/09/2026 2
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