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LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 3497
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 3350
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 2791
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 2777
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação do § 7º do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 020, de 01/08/2017, que versa sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Município de Glicério e dá outras providências 23/11/2018 2477
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3346, 05 DE JUNHO DE 2025 Altera artigo 3º do Decreto 2.611, de 06/03/2020, que institui o grupo gestor local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – Programa BPC na Escola. 05/06/2025 30
LEI ORDINÁRIA Nº 2202, 30 DE MAIO DE 2025 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências 30/05/2025 54
LEI ORDINÁRIA Nº 2201, 09 DE MAIO DE 2025 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências 09/05/2025 269
LEI ORDINÁRIA Nº 2200, 09 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da denominação complementar do prédio público, localizado na Av. Adolpho Hecht Júnior, nº 454, e dá outras providências 09/05/2025 270
DECRETO Nº 3341, 08 DE MAIO DE 2025 Altera redação dos artigos 31 e 45, do Decreto Municipal Nº 2901, de 07/03/2022, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Glicério, e dá outras providências. 08/05/2025 349
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