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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 3601
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 3460
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 2864
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 2851
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação do § 7º do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 020, de 01/08/2017, que versa sobre a estrutura organizacional, regulamentação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Município de Glicério e dá outras providências 23/11/2018 2598
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3382, 26 DE AGOSTO DE 2025 Reconduz os membros do COnselho Municipal de Cultura - CMC, do Município de Glicério, para o Biênio 2025/2027 e dá outras providencias. 26/08/2025 2
DECRETO Nº 3381, 26 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e da outras providencias. 26/08/2025 3
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, 22 DE AGOSTO DE 2025 Institui na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal as funções gratificadas de Coordenador do Cadastro Único e Gestor do Programa Bolsa Família, de Coordenador do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e de Coordenador de Fiscalização de Posturas estabelece suas atribuições e dá outras providências. 22/08/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 2236, 22 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a criação do novo COMTUR - Conselho Municipal de Turismo no município de Glicério-SP, e dá outras providências. 22/08/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2237, 22 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. 22/08/2025 1
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