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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 19/05/2025 às 13h48
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Vínculos
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2797 atos encontrados
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2014
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o Exercício de 2015
Nº 1469
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2014
Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2014
Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2014
Autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2014
Cria o Projeto ADOTECA, que dispõe sobre a adoção por empresas, de bibliotecas do Município e dá outras providências
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2014
Autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2014
Autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2014
Autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2014
Da nova redação ao Artigo 4º, do Capítulo III - Da Composição e do Mandato - do Conselho Municipal do Idoso, da Lei nº 1.446, de 24/02/2014, e da outras providências.
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2014
Autoriza alterar a destinação de parte de área institucional do Conjunto Habitacional Aparecido Viana Rodrigues, a fim de possibilitar a abertura do prolongamento da Rua Gercino Vicente Sales.
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2014
Denomina "Francisco Milintino de Oliveira" a Estrada Municipal - GLI 208.
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2014
Denomina "JOSE HONÓRIO DA SILVA" a Estrada Municipal - GLI 207.
Nº 1455
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/05/2014
Situação: Alterada
Autoriza o Município de Glicério a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2014
Denomina "LAZARO DE GÓES" a Rua 01 do Distrito de Juritis.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2014
Situação: Alterada
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a sua constituição e funcionamento.
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2014
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e estabelece providências correlatas.
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo Concessão de Uso à Associação dos Produtores de Leite do Distrito de Juritis, e dá outras providências.
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1439
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1438
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1437
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1436
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Penápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 1435
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente "Lar do Vovô" de Glicério, abrindo crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 1434
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2014
Dá denominação às Estradas Municipais que especifica
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente,e dá outras providências
Nº 1432
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências
Nº 1431
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1429
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2013
Dispõe sobre o acesso a informações nos Órgãos Públicos do Município de Glicério, e dá outras providências (Transparência)
Nº 1428
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1427
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1426
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1425
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
Cria Creche Municipal no Município de Glicério, e dá outras providências.
Nº 1424
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
Situação: Em vigor
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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