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LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências 08/12/2017 3134
LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências 08/12/2017 3013
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias 11/09/1997 2524
LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica 15/12/2017 2439
LEI ORDINÁRIA Nº 1557, 24 DE ABRIL DE 2017 Da nova redação ao Artigo 8º, da Seção II - Da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, da Lei nº. 701, de 11/09/97, e dá outras providências 24/04/2017 2115
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3301, 09 DE JANEIRO DE 2025 Recompõe o Conselho deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Glicério. 09/01/2025 4
DECRETO Nº 3300, 06 DE JANEIRO DE 2025 Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Glicério, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. 06/01/2025 16
DECRETO Nº 3298, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta a as ações dos Eventos a serem realizados durante os dias 21, 28 a 31 de dezembro em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Glicério. 19/12/2024 6
DECRETO Nº 3296, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "Abre crédito adicional Especial e dá outras providências." 13/12/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2177, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplemenatar no Orçamento vigente, e dá outras providências. 13/12/2024 1
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