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LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 08 DE DEZEMBRO DE 2017
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Revoga a Lei Municipal nº 1.164, de 10/09/2009, que instituiu o "banco de horas", bem como revoga a Lei Municipal nº 1.540, de 19/09/2016, que alterou a denominação de ruas do município e dá outras providências
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08/12/2017
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3044
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LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 08 DE DEZEMBRO DE 2017
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Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Glicério e dá outras providências
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08/12/2017
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2928
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LEI ORDINÁRIA Nº 701, 11 DE SETEMBRO DE 1997
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Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias
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11/09/1997
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2490
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LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.534 de 28/06/2016”, na forma que especifica
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15/12/2017
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2399
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LEI ORDINÁRIA Nº 1557, 24 DE ABRIL DE 2017
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Da nova redação ao Artigo 8º, da Seção II - Da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, da Lei nº. 701, de 11/09/97, e dá outras providências
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24/04/2017
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2080
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