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A Prefeitura Municipal de Glicério vem, por meio desta nota, manifestar total repúdio aos atos de vandalismo ocorridos recentemente nas dependências do Centro de Lazer Municipal, local destinado à convivência, lazer e bem-estar de toda a comunidade.

Nos últimos dias, equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica estiveram no local, especialmente nos vestiários e banheiros, para coletar provas e apurar os danos causados ao patrimônio público.

A Prefeitura reitera que atos de vandalismo contra órgãos e bens públicos são crimes, conforme previsto no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro, que pune quem “destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia”.
A pena pode ser agravada quando o dano é cometido contra bens públicos, podendo incluir detenção de um a seis meses ou multa, além da obrigação de reparar integralmente o prejuízo causado.

Além disso, o Projeto de Lei 265/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe aumento das penalidades e multas para os responsáveis por atos de vandalismo, incluindo a responsabilidade direta pela restauração dos danos causados ao bem público.

A Administração Municipal reforça o apelo à população para que colabore na preservação dos espaços públicos, que são conquistas coletivas e de uso de todos.
Cuidar do patrimônio é um ato de cidadania e respeito com nossa cidade, com nossos filhos e com as futuras gerações.

👉 Denúncias sobre atos de vandalismo podem ser feitas através dos seguintes canais:
📞 Prefeitura Municipal de Glicério – (18) 3647-9900
🚨 Polícia Militar – 190

Glicério, 09 de outubro de 2025
Prefeitura Municipal de Glicério
Compromisso com o cuidado e o respeito ao bem público.