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FAQ / Perguntas e Respostas Frequentes
SAÚDE - Perguntas e Respostas
CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

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O que é o cartão nacional de saúde?

O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Para tanto, é necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identificação.

Qual sua importância?

Os objetivos do Sistema Cartão Nacional de Saúde são organizar e sistematizar dados sobre o atendimento prestado aos usuários; dotar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de um instrumento que facilite a comunicação entre os diversos serviços de saúde; fornecer informações sobre uma pessoa usuária do SUS em qualquer ponto do País; e gerar dados confiáveis e atualizados que permitam planejamento e intercâmbio de conhecimento para subsidiar a elaboração e execução das políticas públicas de saúde.

Qual a sua obrigatoriedade?

Conforme PORTARIA Nº- 763, DE 20 DE JULHO DE 2011 - Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Art. 1º O preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Art. 2º Os estabelecimentos de saúde deverão solicitar o número do CNS no ato da admissão do paciente.

Onde obter o cartão nacional de saúde?

O cartão nacional de saúde é obtido na Secretária Municipal de Saúde.

Quais os documentos necessários?

Para comprovar as informações pessoais, é preciso levar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Numero de PIS/PASEP (se possível) e
- Comprovante de endereço.

Em caso de recém-nascidos, como obter o cartão nacional de saúde?

Conforme consta na Portaria 16 de 5 de agosto de 2011 em seu artigo 1º, a Certidão de Nascimento pode ser utilizada como documento para gerar o cartão SUS. Art. 1º Fica estabelecido que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é considerado documento válido para os procedimentos de cadastramento de usuário no Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

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