Objeto
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de até 1.440 Cestas Básicas de alimentos destinados às famílias carentes do Município, através da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para um período de 12 meses, conforme descrições no Anexo I e no Termo de Referência deste Edital e do PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023, de 07 de Março de 2023, levado a efeito através do Processo Licitatório n.º 161/2023