A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de Saúde – RSS dos grupos “A”, “B” e “E” gerados no município de Glicério-SP, através da Secretária Municipal de Saúde para um período de 12 meses, conforme descrições no Termo de Referência deste Edital, com vigência a partir da emissão da ordem de serviço, o qual poderá ser prorrogado até o máximo de vigência decenal, prevista no artigo 107 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.