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Editais de Licitação
Atualizado em: 03/04/2023 às 10h30
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N° 162/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2023
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Pregão Presencial
Nº da Licitação
2/2023
Nº do Edital
2/2023
Nº do Processo
162/2023
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Publicado em
16/02/2023 às 13h55
Realização em
06/03/2023 às 08h30
Local
Prefeitura Municipal de Glicério
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de Saúde – RSS dos grupos “A”, “B” e “E” gerados no município de Glicério-SP, através da Secretária Municipal de Saúde para um período de 12 meses, conforme descrições no Termo de Referência deste Edital, com vigência a partir da emissão da ordem de serviço, o qual poderá ser prorrogado até o máximo de vigência decenal, prevista no artigo 107 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.
Movimentações
Quinta, 18 janeiro 2024
08h59
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 1 - 17/01/2024
Download 1
Segunda, 03 abril 2023
10h30
Contrato cadastrado. CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - 10/03/2023
Download 2
Quinta, 16 fevereiro 2023
13h56
Arquivo cadastrado. EDITAL / EDITAL LIXO HOSPITALAR.
Download 3
Quinta, 16 fevereiro 2023
13h56
Arquivo cadastrado. AVISO DE LICITAÇÃO / AVISO DE LICITAÇÃO - LIXO HOSPITALAR.
Download 4
Quinta, 16 fevereiro 2023
13h56
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 06/03/2023 às 08:30.
Download 5
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos
Contratada(s)
CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Contrato
Nº:
5/2023
Nº Processo:
162/2023
Valor:
R$ 20.700,00
Início da vigência:
10/03/2023
Fim da vigência:
10/03/2024
Aditivos
Aditivos
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
1
Ano do aditamento:
2024
Data da assinatura:
17/01/2024
Valor de adição:
R$ 3.105,00
Justificativa:
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde para acréscimo na prestação dos serviços, tendo em vista a grande demanda de descarte de lixo contaminado, o qual a quantidade licitada não será suficiente para suprir até o final da vigência do contrato; CONSIDERANDO que o acréscimo deste termo terá uma estimativa no valor de R$ 3.105,00 considerando o período restante da vigência do Contrato, correspondente a 15% sobre o valor do contrato; CONSIDERANDO com base no artigo 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual obriga a Contratada ao aceite de aditivo ou supressão no percentual de até 25% do valor inicial do contrato, sempre precedido da indispensável justificativa técnica; CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária, conforme declaração do setor contábil; CONSIDERANDO a autorização do Chefe do Poder Executivo;
Seta
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