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Institui o plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.

Altera o memorial descritivo constante no art. 1º da Lei nº 620 de 14/06/1996, a qual, por sua vez, alterou o memorial descritivo constante no art. 2º da Lei nº 558 de 31/03/1995, a qual tratou de desapropriação de faixa de terra que especificou, assim como apresenta mapa da área

Autoriza o Municipio de Glicério a permutar área de sua propriedade com área pertecente ao Sr. Joaquim Antônio de Oliveira, para fins de ampliação da área do Cemitério Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de duas avenidas em Glicério: uma que daria prolongamento a via de acesso Prefeito Fuad Eid, fazendo interligações com as Avs. Oswaldo Cruz, Adolpho Hecht Jr. e Rua José Marques da Silva, e outra que seria o prolongamento da Av. Dr. Pedro de Toledo, a qual seria interligada por sua vez com o prolongamento da via de acesso Prefeito Fuad Eid, e dá outras providências.

Dá nova redação à diversos artigos da Lei nº 701 de 11/09/1997 e dá outras providências

Institui a área de expansão urbana do Município de Glicério

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênvio que especifica.

Autoriza ao Município a doar área à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para construção de sua agência em Glicério, bem como ceder mão de obra para essa construção e dá outras providências.

Autoriza o Município a ingressar na Associação Municipalista Tietê/Aguapeí-AMTAG

Dispõe sobre a concessão de alvará de Conservação à Construções Irregulares

Autoriza o Município a outorgar, mediante concessão de direto real de uso, à empresa MEGAFLEX COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA., o imóvel localizado na Via de Acesso Prefeito Fuad Eid, próximo ao trevo da Marechal Rondon, e dá outras providências

Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo

Cria o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Glicério, e dá outras providências.

Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, as funções de médico e mecânico e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial , no valor de R$ 19.000,00 no orçamento do município e dá outras providências

Acrescenta dispositivo no Art. 4º da Lei 438 que "autoriza o Executivo a fornecer auxílio financeiro a estudantes do 2º e 3º graus residentes no município e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, O Fundo Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação de Glicério, e dá outras providências.

Altera o memorial descritivo constante no art. 2º da Lei nº 558 de 31/03/1998, a qual trata a desapropriação de faixa de terra que especifica

Altera o artigo 3º da Lei nº 383 de 17/09/1991, já alterada pela Lei nº 456 de 28/05/1993, as quais versam sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Altera o art. 1º da Lei 504 de 20/01/1994, a qual autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio que especifica (participação do sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento)

Dispõe sobre a desapropriação de faixa de terra integrante de área maior, pertencente ao Sr. Enéas Xavier da Cunha e sua esposa, bem como declara dita área de utilidade pública e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências

Institui o Código Tributário do Município de Glicério

Altera a redação da Lei nº 383 de 17/09/1991

Autoriza o Executivo a fornecer auxílio financeiro à estudantes do 2º e 3º graus residentes no Município.

Cria o Conselho Municipal de Saúde, define competências a composição, e dá outras providências

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL