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Nº 504
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1997
Situação:
Alterada
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênvio que especifica.
Nº 705
Lei Ordinária
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Data:
13/10/1997
Autoriza ao Município a doar área à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para construção de sua agência em Glicério, bem como ceder mão de obra para essa construção e dá outras providências.
Nº 706
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1997
Autoriza o Município a ingressar na Associação Municipalista Tietê/Aguapeí-AMTAG
Nº 703
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1997
Dispõe sobre a concessão de alvará de Conservação à Construções Irregulares
Nº 702
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1997
Situação:
Alterada
Autoriza o Município a outorgar, mediante concessão de direto real de uso, à empresa MEGAFLEX COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA., o imóvel localizado na Via de Acesso Prefeito Fuad Eid, próximo ao trevo da Marechal Rondon, e dá outras providências
Nº 701
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a política municiapal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cria o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providencias
Nº 700
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1997
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo
Nº 687
Lei Ordinária
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Data:
30/05/1997
Situação:
Alterada
Cria o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Glicério, e dá outras providências.
Nº 674
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1997
Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, as funções de médico e mecânico e dá outras providências
Nº 672
Lei Ordinária
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Data:
07/03/1997
Autoriza a abertura de crédito adicional especial , no valor de R$ 19.000,00 no orçamento do município e dá outras providências
Nº 673
Lei Ordinária
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Data:
07/03/1997
Acrescenta dispositivo no Art. 4º da Lei 438 que "autoriza o Executivo a fornecer auxílio financeiro a estudantes do 2º e 3º graus residentes no município e dá outras providências.
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