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ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 498 DE 1.993 - QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E SUAS MODIFICAÇÕES, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.

(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências). Wagner Pádua Marotta, Prefeito Municipal de Glicério, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou com emenda e ele Vetou e Sanciona na Íntegra, a seguinte Lei

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

Autoriza a doação de bem imóvel de propriedade do Poder Público Municipal para a empresa que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de empregos públicos na secretaria da educação e cultura da prefeitura municipal

Dispõe sobre recebimento de bem imóvel como doação em pagamento para fins de extinção de crédito tributário de contribuinte que especifica

Dispõe sobre alterações de salários-base dos anexos I e II (Padrões I a VII) da Lei nº 808/00

Dispõe sobre a instituição de empregos públicos nas áreas social e administração da prefeitura municipal

(Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências)

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial dá outras providências

(Dispõe sobre condições para liquidação de débitos fiscais inscritos na divída ativa)

(Estabelece o Calendário de Festividades do Município de Glicério e dá outras providências)

Estabelece a revisão da remuneração dos servidores da Câmara e dos Agentes Políticos locais)

Adapta Legislação Municipal referente aos serviços públicos de assistência social apara implantação do programa agente jovem.

Autoriza o prolongamento da Rua João Celotto e retifica nome de via pública

Autoriza o Poder Executivo Legislativo a conceder subvenção ao Cartório Eleitoral de Penápolis

Dispõe sobre a doação de bem imóvel adquirido por desapropriação amigável pelo Município para a empresa Agro Pastoril Caracol Ltda e dá outras providências

Autoriza o pagamento de indenização para fins de desapropriar por via amigável propriedade imóvel localizada no Município e doação com encargos para empresa que especifica

(Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências)

Autoriza pagamento de indenização para fins de desapropriação por via amigável da propriedade imóvel situada na zona urbana do Município

(Dispõe sobte autorização de abertura de crédito especial para reforma de prédio para instalação de indústria e dá outras providências)

Dipsõe sobre alteração da denominação de logradouro público