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Autoriza o repasse de verba à Associação Beneficente Lar do Vovô e dá outras providências.

Desobriga a cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa municipal, cujos valores corrigidos no último mês do ano sejam de pequeno montante e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o exercício de 2006.

Altera a Lei 1008, de 23/08/2005, a qual transforma em doação a concessão de direito real de uso outorgada à empresa MEGAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Glicério a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Cria um emprego público de Farmacêutico

Dispõe sobre vencimentos do pessoal do quadro do magistério, institui prêmio de valorização a esse pessoal, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que específica.

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Glicério para o período de 2006 a 2009.

Cria dois empregos públicos de médico clínico geral

Dispõe sobre a Criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil.

Dispõe sobre a impossibilidade do projeto de lei versar sobre alteração ou modificação de nomenclatura de via ou logradouro público que possua nome de munícipe, personalidade local, regional, estadual ou nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

Altera descrição da Área a desmembrar, constante no art. 2º da Lei nº 797 de 26/11/1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Termos de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para manutenção do Cartório da 289ª Zona Eleitoral.

Autoriza a doação com encargos - de imóvel que específica - parar Multipool Indústria e Comércio de Embalagens de Polpa Moldada Biodegradáveis Epp Ltda.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria e integração na Faculdade/Município com centro de ensino superior de Birigui, mantenedora da Faculdade de Birigui e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Glicério e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de soltar pipas, papagaios e similares em vias e praças públicas do Município e também proíbe em todo o Município, o uso de material cortante nas linhas de sustentação dos pipas, papagaios e similares e dá outras providências.

Transforma em doação a concessão de direito real de uso outorgada à empresa MEGAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme Lei 702, de 16/09/1997, e dá outras providências

Aumenta o prazo do parcelamento tributário ou tarifário instituído pela Lei 1.001 de 15/06/2005, altera a data para pagamento da primeira parcela, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 903 de 08/04/2002, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Glicério, extingue os cargos inerentes a mesma constante de Lei nº 808, de 31/03/2000 em seus anexos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes, e dá outras providências.

Altera a descrição da área cuja desapropriação foi autorizada pela Lei nº 940 de 30/04/2003, autoriza a doação com encargos de partes dessa área, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para desapropriação de faixa de terra de imóvel rural, localizada em área urbana do município - destinada a abertura de estrada municipal, e dá outras providências

Dispensa o pagamento de juros, multas e correção monetária decorrentes de tributos e tarifas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as remunerações, vencimentos e benefícios dos servidores públicos da Câmara e altera a data base dos servidores e vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal à firmar Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, objetivando a implantação do Programa Habiteto

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a conceder cestas básicas aos servidores que especifica.

Altera os anexos que especifica da Lei nº 808 de 31/03/2000, a qual dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, cria empregos permanentes e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, objetivando a implantação do Programa Habiteto.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude e Lazer.

"Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 565, de 12/07/1995, a qual autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio que especifica" (participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento)

Reestruturação doo Conselho Municipal de Saúde define competências e composições, e dá outras providências.

Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera Nomenclatura inserida em tabela integrante do Art. 15 da Lei 965 (LDO) de 28/05/2004, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Glicério a firmar convênio com a ASS - Associação dos Amigos da Saúde de Glicério, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2005, auxílios, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 565, de 12/07/1995, a qual "Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio que especifica"(participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2005, auxílio, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701 de 11/09/1997, a qual entre outras providências, Cria o Conselho Tutela dos direitos da criança e do adolescente.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a reconstrução de ponte sobre o Córrego Água Limpa

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a firmar termo de confissão de divída ativa, novação de débito e acordo para pagamento junto a Companhia Paulista de Forçã e Luz - CPFL para os fins que especifica e dá outras providências

Autoriza o Muinicípio de Glicério, através de sua Prefeitura, a receber do Governo do Estado, através da Fazenda do Estado de São Paulo,a doção de um bem imóvel constituido de um terreno sem benfeitorias, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.