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Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, quatro empregos de motoristas e dá outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Altera valores a serem cobrados pelos serviços públicos municipais prestados pela Prefeitura Municipal de Glicério e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Glicério para o exercício de 2008.

Autoriza Prefeitura Municipal de Glicério a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza o Executivo Municipal a celebar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1076 de 03/08/2007, e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, dois empregos de Técnico de Enfermagem e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares.

Autoriza o repasse da verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Penápolis "APAE" e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, dois empregos de Monitor de Informática e um de Técnologo em Processamento de Dados.

Prorroga o prazo para ser requerido o parcelamento de débitos tributários e tarifários a que se refere a Lei nº 1069 de 25/06/2007, e dá outras providências

Altera dispositivos das Leis nº 701 de 11/09/1997, Lei nº 744 de 07/08/1998 e Lei nº 1041 de 11/09/2006, o qual entre outras providências, Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Autoriza o Município de Glicério a doar materiais e fornecer mão de obra e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei nº 657 de 24/12/1996 e Lei nº 1071 de 25/06/2007, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Município a doar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, terreno de sua propriedade, destinado a abrigar a Delegacia de Polícia e repartições congêneres.

Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei 1070 de 25/06/2007 que Cria o Conselho do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de vValorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências correlatadas

Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a reconctrução da ponte do Córrego da Caximba

Dispõe sobre o Serviço de Cesão de Sinal de Internet Via Rádio e dá outras providências

Inclui Parágrado Único no art. 85 da Lei nº 5 de 15/03/1974 e dá outras providências.

Cria o FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Contole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Altera o Dispositivo da Lei nº 657 de 24/12/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de créditos tributários e tarifários, dispensa o pagamento de juros e multas, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº 521 de 13/05/1994, a qual dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cuja redação lhe foi dada pela Lei nº 812 de 28/04/2000

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, um emprego de Psicólogo.

Declara de utilidade pública à Associação dos Trabalhadores Urbanos e Rurais de Glicério, ATURMG.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal visando a implantação do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 801 de 15/12/1999, e Lei nº 1058 de 26/01/2007, as quais tratam de assuntos inerentes ao magistério municipal.

Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas.

Vá denominação ao Velório Municipal de Glicério.

Altera a carga horária do emprego de Médico Plantonista I e fixa o respectivo vencimento base.

Reorganiza e renomeia as Escolas Municipais que especifica, cria empregos no quadro do Magistério e dá outras providências.

Cria quadro de servidores para atender o Programa Saúde da Família - PSF, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2007, auxílios, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

"Autoriza o repasse de verba à Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério e dá outras providências.

"Autoriza o repasse de verba à Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis "APAE", e dá otras providências.

"Autoriza o repasse de verba à ATURMG - Associação dos Trabalhadores Urbanos e Rurais do Município de Glicério, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.