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Legislação
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Atualizado em: 07/07/2025 às 09h56
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Anexos
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118 atos encontrados
Nº 2317
Decreto
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Data: 28/12/2015
Dispõe sobre o Expediente nas Escolas Municipais e dá outras providências
Nº 2316
Decreto
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Data: 28/12/2015
Situação: Revogada Totalmente
Constitui e empossa o Conselho Municipal de Saúde do Município de Glicério, Estado de São Paulo para o biênio 2015/2017
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2015
Veda a implantação de empreendimento na faixa de terras localizada a menos de quinhentos metros da borda da lagoa de tratamento de esgoto de Glicério
Nº 1512
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2015
Autoriza o Município de Glicério, através de sua Prefeitura, a doar área de sua propriedade à empresa MONTAC MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E LOCAÇÕES LTDA. ME, a fim de que nessa área seja construída unidade industrial da donatária
Nº 1511
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2015
Autoriza o Município de Glicério, através de sua Prefeitura, a doar imóvel de sua propriedade à empresa DOMINGUES E GONÇALVES COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. ME, a fim de que nesse imóvel permaneça instalada e em funcionamento unidade industrial da donatária
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 11/12/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 20/01/10, a qual dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal
Nº 2315
Decreto
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Data: 10/12/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2314
Decreto
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Data: 10/12/2015
Decreta Ponto Facultativo nas repartições administrativas municipais e dá outras providências
Nº 2313
Decreto
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Data: 07/12/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2312
Decreto
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Data: 01/12/2015
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, conforme o art. 88, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art.8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Nº 2311
Decreto
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Data: 01/12/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2310
Decreto
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Data: 30/11/2015
Declara de utilidade pública, para fins de utilização temporária e, se o caso, instituição de servidão, ou até mesmo desapropriação, se preciso for, parte do imóvel rural denominado Fazenda São João, que consta pertencer a Gislaine Cristina Broli e Juliano Antônio Broli, localizado numa das margens da Estrada Municipal GLI 330, em Glicério
Nº 2309
Decreto
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Data: 19/11/2015
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências
Nº 2308
Decreto
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Data: 19/11/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2015
Revoga as Leis nº 913, de 27/06/2.002, que dispõe sobre a Doação de bem imóvel integrante do patrimônio do município para a Empresa BICAL – BIRIGUI CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a Lei nº 1.331, de 22/06/2.012, que dispõe sobre a Alteração na descrição, prevista no art. 1º da Lei Municipal 913, de 27/06/2002, da área de terras a ser doada à Empresa BICAL – BIRIGUI CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
Nº 2307
Decreto
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Data: 13/11/2015
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério
Nº 2306
Decreto
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Data: 11/11/2015
Decreta Ponto Facultativo nas repartições administrativas da Prefeitura, e dá outras providências
Nº 2305
Decreto
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Data: 10/11/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2304
Decreto
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Data: 06/11/2015
Altera o inciso VI do Art. 1º do Decreto 2.302 de 29/10/2015, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2015
Inclui § 1º e § 2º no artigo 133 da Lei nº 05 de 15/03/1974 - Código de Postura e dá outras providências
Nº 2303
Decreto
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Data: 03/11/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2302
Decreto
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Data: 29/10/2015
Situação: Alterada
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
Nº 2301
Decreto
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Data: 28/10/2015
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências
Nº 2300
Decreto
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Data: 28/10/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Glicério, e dá outras providências
Nº 2299
Decreto
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Data: 26/10/2015
Nomeia os membros do COMEG - Conselho Municipal de Educação de Glicério
Nº 2298
Decreto
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Data: 22/10/2015
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015, e dá outras providências
Nº 2297
Decreto
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Data: 19/10/2015
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências
Nº 1507
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/10/2015
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016 - LOA
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Revogada Totalmente
Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 1.485, de 08/05/2015, que Institui data-base para revisão da remuneração dos servidores municipais, concede reajuste de vencimentos, atualiza o valor do Auxílio Alimentação dos mesmos servidores e dá outras providências
Nº 2296
Decreto
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Data: 01/10/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2295
Decreto
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Data: 29/09/2015
Institui sistema de jornada de trabalho variável aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Glicério
Nº 2294
Decreto
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Data: 08/09/2015
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97
Nº 1502
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 08/09/2015
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - PPA
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO
Nº 2293
Decreto
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Data: 01/09/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2015
Da nova redação ao Parágrafo Único, do Artigo 85, da Lei nº 05, de 15 de março de 1974, e dá outras providências
Nº 2292
Decreto
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Data: 20/08/2015
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Administrativas da Prefeitura, e dá outras providências
Nº 2291
Decreto
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Data: 07/08/2015
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 2290
Decreto
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Data: 03/08/2015
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2289
Decreto
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Data: 03/08/2015
“Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a “5ª Festa do Peão de Glicério”
Nº 2288
Decreto
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Data: 24/07/2015
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 03/07/2015
Situação: Em vigor
Altera, por meio de transformação, empregos de médico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, extingue outros da mesma natureza, e dá outras providências
Nº 2287
Decreto
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Data: 02/07/2015
Nomeia Comissão de Concurso Público 001/2015 e Processo Seletivo 001/2015 para provimento de cargos e funções na Administração Municipal.
Nº 2286
Decreto
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Data: 02/07/2015
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério
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