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LEGENDA:
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Anexos
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2141 atos encontrados
Nº 2858
Decreto
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, conforme o art. 88, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art.8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 2857
Decreto
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2856
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Resolução Nº 27, de 22/12/2021 e dá outras providências
Nº 2855
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2844
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições administrativas municipais e dá outras providências.
Nº 2843
Decreto
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicabilidade automática da Lei Federal no 13.465, de 11 de julho de 2017 para análise a provação de Loteamento com acesso controlado no Município e dá outras providências.
Nº 2842
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2841
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2840
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2839
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2838
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2837
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2836
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2835
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2834
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2833
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2832
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2831
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2829
Decreto
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade de multa a empresa AUTO POSTO TIQUIM LTDA. CNPJ nº 23.572.189/0001-92 conforme Relatório Conclusivo do Processo Administrativo nº 03/2021, e dá outras providências.
Nº 2828
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2827
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Obs: Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2826
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2825
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do COMEG - Conselho Municipal de Educação de Glicério, para o Biênio 2021/2023, e da outras providências.
Nº 2824
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2823
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2822
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2821
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2820
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2819
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 2818
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nos Setores da Educação do Município de Glicério.
Nº 2817
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere para o dia 29 de outubro de 2021 a comemoração alusiva ao “Dia do Funcionário Público” no âmbito da Prefeitura Municipal de Glicério, declarando-se facultativo o ponto neste dia e da outras providências.
Nº 2816
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2815
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2814
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2813
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2812
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2811
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2810
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2809
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor a ser cobrado referente a limpeza de lote a ser realizada pela municipalidade e dá outras providências
Nº 2807
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera artigo 3º do Decreto 2.611, de 06/03/2020, que institui o grupo gestor local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – Programa BPC na Escola.”
Nº 2806
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2805
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2804
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 2803
Decreto
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta
Nº 2802
Decreto
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Glicério, conforme Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Nº 2801
Decreto
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
Nº 2800
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 2799
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 2798
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 2797
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
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