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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 14h06
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2809 atos encontrados
Nº 3267
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3266
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3265
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3264
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3263
Decreto
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º do Decreto 3.262, de 26/09/2024, que Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério, e dá outras providências.
Nº 3262
Decreto
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 3261
Decreto
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 4º do Decreto 3.236, de 01/07/2024, que Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Nº 3258
Decreto
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3257
Decreto
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3256
Decreto
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de 301,55 m² pertencente à matrícula nº 61.273 do CRI de Penápolis - SP, e dá outras providências.
Nº 3255
Decreto
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a as ações do Evento GLICÉRIO RODEIO SHOW 2024 a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2024, e da outras providências.
Nº 3254
Decreto
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3253
Decreto
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3252
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3251
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3250
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3249
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3248
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3247
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3246
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3245
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3244
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3243
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Nº 3242
Decreto
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Nº 3241
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3240
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3239
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3238
Decreto
Baixar
Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério.
Nº 3237
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Esporte e Lazer - CMEL, do Município de Glicério, e dá outras providencias"
Nº 3236
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.
Nº 3235
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Esporte e Lazer - CMEL, do Município de Glicério, e dá outras providências.
Nº 3235
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3234
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3233
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3232
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3231
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3230
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3229
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3228
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta veículos e materiais sucateados do patrimônio municipal, para fins de alienação mediante leilão, por ser considerados inservíveis.
Nº 3227
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde - ESF por tempo determinado, utilizando a ordem de Classificação obtida no Concurso Público nº 001/2.020, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 3226
Decreto
Baixar
Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3225
Decreto
Baixar
Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3224
Decreto
Baixar
Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de validade do Concurso Público correspondente ao Edital nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Glicério/SP e dá outras providências
Nº 3223
Decreto
Baixar
Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3222
Decreto
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Glicério .
Nº 3221
Decreto
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas da Prefeitura Municipal de Glicério..
Nº 3220
Decreto
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3219
Decreto
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3218
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3217
Decreto
Baixar
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
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