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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 14h06
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2809 atos encontrados
Nº 3216
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3215
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3214
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3213
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3212
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3211
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3210
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3209
Decreto
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3208
Decreto
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3207
Decreto
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3205
Decreto
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Nº 3204
Decreto
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3203
Decreto
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e/ou de instituição de servidão administrativa, área de 354,89 m² pertencente à matrícula nº 64.172 do CRI de Penápolis - SP, situada neste Município de Glicério - SP, necessário à SABESP e dá outras providências.
Nº 3202
Decreto
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a adesão do Município de Glicério ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05/24, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 3201
Decreto
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3200
Decreto
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3199
Decreto
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3198
Decreto
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3197
Decreto
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3196
Decreto
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3195
Decreto
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3194
Decreto
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Classificatório do Concurso Público nº 001/2023, quanto ao cargo de Engenheiro Civil, da Prefeitura Municipal de Glicério/SP e dá outras providências
Nº 3193
Decreto
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3192
Decreto
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3191
Decreto
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3190
Decreto
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear membros para compor o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências.
Nº 3189
Decreto
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3188
Decreto
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3187
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3186
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3185
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3184
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3183
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3182
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências."
Nº 3181
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3180
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3178
Decreto
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providências."
Nº 3177
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta veículos e materiais sucateados do patrimônio municipal, para fins de alienação mediante leilão, por ser considerados inservíveis
Nº 3176
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providencias."
Nº 3174
Decreto
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Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal.
Nº 3173
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providencias."
Nº 3172
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providencias."
Nº 3171
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providencias."
Nº 3170
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Glicério.
Nº 3169
Decreto
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Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional Especial e dá outras providencias."
Nº 3168
Decreto
Baixar
Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de compensação ambiental, parte das áreas das matrículas nº 59.036 e 31.220 ambos do ORI de Penápolis - SP, de propriedade do Município de Glicério, e dá outras providências.
Nº 3167
Decreto
Baixar
Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores da Taxa de Licença para o Exercício da Atividade do Comércio Ambulante e Eventual e dá outras providências.
Nº 3166
Decreto
Baixar
Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS DESTINADOS AO USO RURAL EM GLICÉRIO.
Nº 3165
Decreto
Baixar
Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor a ser cobrado referente a limpeza de lote a ser realizada pela municipalidade e dá outras providências.
Nº 3164
Decreto
Baixar
Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores a serem cobrados pelos Serviços Públicos prestados diretamente pelo município e dá outras providências
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