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Nº 1085
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2007
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1076 de 03/08/2007, e dá outras providências.
Nº 1084
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2007
Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares.
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2007
Autoriza o repasse da verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Penápolis "APAE" e dá outras providências.
Nº 1081
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Altera dispositivos das Leis nº 701 de 11/09/1997, Lei nº 744 de 07/08/1998 e Lei nº 1041 de 11/09/2006, o qual entre outras providências, Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 1080
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2007
Prorroga o prazo para ser requerido o parcelamento de débitos tributários e tarifários a que se refere a Lei nº 1069 de 25/06/2007, e dá outras providências
Nº 1079
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2007
Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, dois empregos de Monitor de Informática e um de Técnologo em Processamento de Dados.
Nº 1078
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2007
Altera o dispositivo da Lei nº 657 de 24/12/1996 e Lei nº 1071 de 25/06/2007, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2007
Autoriza o Município de Glicério a doar materiais e fornecer mão de obra e dá outras providências.
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2007
Situação:
Alterada
Autoriza o Município a doar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, terreno de sua propriedade, destinado a abrigar a Delegacia de Polícia e repartições congêneres.
Nº 1075
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2007
Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei 1070 de 25/06/2007 que Cria o Conselho do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de vValorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências correlatadas
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Inclui Parágrado Único no art. 85 da Lei nº 5 de 15/03/1974 e dá outras providências.
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Dispõe sobre o Serviço de Cesão de Sinal de Internet Via Rádio e dá outras providências
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a reconctrução da ponte do Córrego da Caximba
Nº 1071
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Situação:
Alterada
Altera o Dispositivo da Lei nº 657 de 24/12/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Situação:
Alterada
Cria o FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Contole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Situação:
Alterada
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e tarifários, dispensa o pagamento de juros e multas, e dá outras providências.
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2007
Altera o art. 2º da Lei nº 521 de 13/05/1994, a qual dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cuja redação lhe foi dada pela Lei nº 812 de 28/04/2000
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2007
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1066
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2007
Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, um emprego de Psicólogo.
Nº 1065
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal visando a implantação do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Nº 1064
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2007
Declara de utilidade pública à Associação dos Trabalhadores Urbanos e Rurais de Glicério, ATURMG.
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2007
Altera dispositivos das Leis nº 801 de 15/12/1999, e Lei nº 1058 de 26/01/2007, as quais tratam de assuntos inerentes ao magistério municipal.
Nº 1062
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2007
Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas.
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2007
Vá denominação ao Velório Municipal de Glicério.
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2007
Altera a carga horária do emprego de Médico Plantonista I e fixa o respectivo vencimento base.
Nº 1059
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/01/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Cria quadro de servidores para atender o Programa Saúde da Família - PSF, e dá outras providências
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2007
Situação:
Alterada
Reorganiza e renomeia as Escolas Municipais que especifica, cria empregos no quadro do Magistério e dá outras providências.
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2007
"Autoriza o repasse de verba à ATURMG - Associação dos Trabalhadores Urbanos e Rurais do Município de Glicério, e dá outras providências.
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2007
"Autoriza o repasse de verba à Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis "APAE", e dá otras providências.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2007
"Autoriza o repasse de verba à Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério e dá outras providências.
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2007, auxílios, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Glicério Contur/Gli, altera a Lei 687 de 30/05/1997 e dá outras providências.
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Autoriza o repasse de verba à ASS - Associação dos Amigos da Saúde de Glicério, e dá outras providências.
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2006
"Estima a receita fixa a Despesa do Município de Glicério" para o exercício de 2007
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2006
Autoriza o repasse de verba À ATURMG - Associação doa Trabalhadores Urbanos e Rurais do Município de Glicério, e dá outras providências.
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2006
Dá nova denominação à Rua Dois do Conjunto Habitacional Aparecido Viana Rodrigues, localizado neste Município
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2006
Revisa, altera metas e inclui novo programa, nova unidade orçamentária, atividade e projetos nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas para o exercício de 2007 e Plano Plurianual.
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2006
Situação:
Alterada
Autoriza o Município, através de sua Prefeitura, a fornecedor mão de obra ou serviços de máquinas à empresas ou empresários que queiram instala-se em Glicério ou ampliar sua atividade empresarial e a fornecer mão de obra à famílias comprovadamente de baixa renda.
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2006
Que faz alterações nos anexos do Plano Plurianual que acompanham esta Lei
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2006
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2006
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 1041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Altera dispositivos da Lei nº 701 de 11/09/1997 e Lei nº 744 de 07/08/1998, o qual entre outras providências, Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2006
Autoriza o Município a receber em DOAÇÃO, sem encargos imóvel que se específica.
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2006
Dá denominação ao Conjunto Habitacional "G", localizado neste Município.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2006
"Concede Permissão de uso de Imóvel Municipal, e dá outras providências.
Nº 1037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2006
Autoriza o Município de Glicério a celebrar convênio de Cooperação com a União por intermédio da 289ª Zona Eleitoral e dá outras providências.
Nº 1035
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2006
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município do projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos à micro empreendimentos do setor formal e informal, instalados no Município, e dá outras providências.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 16:16
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