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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 14h06
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2809 atos encontrados
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
Situação: Alterada
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.486 de 25/05/2015”, na forma que especifica
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
Situação: Revogada Totalmente
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Glicério, instituído pela Lei Municipal 1.370, de 08/02/13
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2016
Dispõe sobre o direito ao acompanhante em transporte público municipal gratuito de qualquer natureza e dá outras providências
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2016
Denomina “SABINO JOSE DE SOUZA” a Estrada Municipal GLI 030
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2016
Institui área de urbanização específica, a qual passa a integrar a zona suscetível de parcelamento do solo para fins voltados ao turismo, lazer e habitação (248.584,45 m2)
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2016
Institui área de urbanização específica, a qual passa a integrar a zona suscetível de parcelamento do solo para fins voltados ao turismo, lazer e habitação (592.636,40m2)
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2016
Fixa subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para o mandato de 2017/2020 e dá outras providências
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente “Lar do Vovô” de Glicério, abrindo crédito adicional Especial, e dá outras providências
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Penápolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a suplementação de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2015
Veda a implantação de empreendimento na faixa de terras localizada a menos de quinhentos metros da borda da lagoa de tratamento de esgoto de Glicério
Nº 1512
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2015
Autoriza o Município de Glicério, através de sua Prefeitura, a doar área de sua propriedade à empresa MONTAC MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E LOCAÇÕES LTDA. ME, a fim de que nessa área seja construída unidade industrial da donatária
Nº 1511
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2015
Autoriza o Município de Glicério, através de sua Prefeitura, a doar imóvel de sua propriedade à empresa DOMINGUES E GONÇALVES COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. ME, a fim de que nesse imóvel permaneça instalada e em funcionamento unidade industrial da donatária
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2015
Revoga as Leis nº 913, de 27/06/2.002, que dispõe sobre a Doação de bem imóvel integrante do patrimônio do município para a Empresa BICAL – BIRIGUI CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a Lei nº 1.331, de 22/06/2.012, que dispõe sobre a Alteração na descrição, prevista no art. 1º da Lei Municipal 913, de 27/06/2002, da área de terras a ser doada à Empresa BICAL – BIRIGUI CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2015
Inclui § 1º e § 2º no artigo 133 da Lei nº 05 de 15/03/1974 - Código de Postura e dá outras providências
Nº 1507
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/10/2015
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016 - LOA
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Revogada Totalmente
Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 1.485, de 08/05/2015, que Institui data-base para revisão da remuneração dos servidores municipais, concede reajuste de vencimentos, atualiza o valor do Auxílio Alimentação dos mesmos servidores e dá outras providências
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97
Nº 1502
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 08/09/2015
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - PPA
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2015
Da nova redação ao Parágrafo Único, do Artigo 85, da Lei nº 05, de 15 de março de 1974, e dá outras providências
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1490
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/06/2015
Aprova o Plano Municipal da Educação - PME de Glicério e dá outras providências
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2015
Autoriza a suplementação de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2015
Autoriza a Suplementação de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2015
Situação: Alterada
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.407 de 21/08/2013”, na forma que especifica
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2015
Situação: Revogada Parcialmente
Institui data-base para revisão da remuneração dos servidores municipais, concede reajuste de vencimentos, atualiza o valor do Auxílio Alimentação dos mesmos servidores e dá outras providências
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