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Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2007, auxílios, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Glicério Contur/Gli, altera a Lei 687 de 30/05/1997 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de verba à ASS - Associação dos Amigos da Saúde de Glicério, e dá outras providências.

"Estima a receita fixa a Despesa do Município de Glicério" para o exercício de 2007

Autoriza o repasse de verba À ATURMG - Associação doa Trabalhadores Urbanos e Rurais do Município de Glicério, e dá outras providências.

Dá nova denominação à Rua Dois do Conjunto Habitacional Aparecido Viana Rodrigues, localizado neste Município

Revisa, altera metas e inclui novo programa, nova unidade orçamentária, atividade e projetos nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas para o exercício de 2007 e Plano Plurianual.

Autoriza o Município, através de sua Prefeitura, a fornecedor mão de obra ou serviços de máquinas à empresas ou empresários que queiram instala-se em Glicério ou ampliar sua atividade empresarial e a fornecer mão de obra à famílias comprovadamente de baixa renda.

Que faz alterações nos anexos do Plano Plurianual que acompanham esta Lei

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 701 de 11/09/1997 e Lei nº 744 de 07/08/1998, o qual entre outras providências, Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Município a receber em DOAÇÃO, sem encargos imóvel que se específica.

Dá denominação ao Conjunto Habitacional "G", localizado neste Município.

"Concede Permissão de uso de Imóvel Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Glicério a celebrar convênio de Cooperação com a União por intermédio da 289ª Zona Eleitoral e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município do projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos à micro empreendimentos do setor formal e informal, instalados no Município, e dá outras providências.

Concede reajuste e institui piso de vencimentos, e dá outras providências.

Reenquadra e cria empregos municipais, cria gratificação que específica, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para a contabilização das empresas referente a custeio e material permanente no corrente exercício de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Altera dispositivos da Lei nº 519 de 29/04/1994 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis "APAE" e dá outras providências.

Autoriza o repasse de verba à Associação Beneficente Lar do Vovô e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder no exercício de 2006, auxílios, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal à prorrogar o prazo do Convênio firmado com ASS - Associação dos Amigos da Saúde de Glicério e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glicério para o exercício de 2006.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo.

Desobriga a cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa municipal, cujos valores corrigidos no último mês do ano sejam de pequeno montante e dá outras providências.

Autoriza o Município de Glicério a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Altera a Lei 1008, de 23/08/2005, a qual transforma em doação a concessão de direito real de uso outorgada à empresa MEGAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que específica.

Dispõe sobre vencimentos do pessoal do quadro do magistério, institui prêmio de valorização a esse pessoal, e dá outras providências.

Cria um emprego público de Farmacêutico

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Glicério para o período de 2006 a 2009.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a impossibilidade do projeto de lei versar sobre alteração ou modificação de nomenclatura de via ou logradouro público que possua nome de munícipe, personalidade local, regional, estadual ou nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil.

Cria dois empregos públicos de médico clínico geral

Altera descrição da Área a desmembrar, constante no art. 2º da Lei nº 797 de 26/11/1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria e integração na Faculdade/Município com centro de ensino superior de Birigui, mantenedora da Faculdade de Birigui e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos - de imóvel que específica - parar Multipool Indústria e Comércio de Embalagens de Polpa Moldada Biodegradáveis Epp Ltda.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Termos de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para manutenção do Cartório da 289ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a proibição de soltar pipas, papagaios e similares em vias e praças públicas do Município e também proíbe em todo o Município, o uso de material cortante nas linhas de sustentação dos pipas, papagaios e similares e dá outras providências.

Transforma em doação a concessão de direito real de uso outorgada à empresa MEGAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme Lei 702, de 16/09/1997, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Glicério e dá outras providências.

Aumenta o prazo do parcelamento tributário ou tarifário instituído pela Lei 1.001 de 15/06/2005, altera a data para pagamento da primeira parcela, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.