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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/07/2025 às 09h56
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Anexos
Vínculos
Gostei
2819 atos encontrados
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2012
"Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Penápolis e dá outras providências
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2012
"Autoriza o repasse de verba à Associação Beneficente Lar do Vovô de Glicério e dá outras providências
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2012
Autoriza a criação de unidade orçamentária e abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2012
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2012 e dá outras providências
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a distribuir a determinados servidores, em forma de abono eventual, os repasses financeiros recebidos de outra esfera de Governo com essa finalidade específica
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2011
"Autoriza a Câmara Municipal de Glicério a conceder auxílio alimentação em forma de cestas básicas aos servidores, na forma que específica"
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2011
Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2011
Orça Receita fixa e a Despesa do Município de Glicério para o exercíco de 2012
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1276
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos existentes perante a Fazenda Pública Municipal de dá outras providências
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2011
Autoriza o Município de Glicério a firmar acordos em ações judiciais
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2011
Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Glicério-SAAEG, como entidade autárquica, de direito público, da administração indireta e dá outras providências.
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
Dispõe sobre a Prorrogação no âmbito do Município de Glicério, o prazo de Licença- Maternidade de 120 para 180 dias, das servidoras Públicas Municipais e dá outras providências
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
Dá denominação Público do Distrito de Juritis, neste Município e dá outras providências
Nº 1270
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/08/2011
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, bem como abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2011
Autoriza a celebração do convênio com o Estado de São Paulo, por meio da secretaria de desenvolvimento social
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Fixa o menor salário-base dos servidores municipais e dá outra providências
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2011
Altera o menor vencimento-base dos servidores municipais, instituído pela Lei 1108 de 25/03/2008 e dá outras providências
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2011
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1044 de 25/09/2006 e dá outras providências
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2011
Dispõe sobre adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE às alterações decorrentes da Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009, e dá outras providências.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2011
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2011
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Glicério e dá outra providências
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2011
Autoriza a suplementação do crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2011
Autoriza o Poder Público a celebrar convênio para implantar políticas públicas de proteção do Meio Ambiente de interesse comum
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2011
Altera o artigo 3º da Lei nº 884 de 05/11/2001, fixando como data base de reajuste dos servidores da Câmara de Glicério, o mês de janeiro de cada ano e dá outra providências
Nº 1250
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1249
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1248
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1247
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
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