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Revoga a Lei nº 903 de 08/04/2002, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Glicério, extingue os cargos inerentes a mesma constante de Lei nº 808, de 31/03/2000 em seus anexos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes, e dá outras providencias.

Altera a descrição da área cuja desapropriação foi autorizada pela Lei nº 940 de 30/04/2003, autoriza a doação com encargos de partes dessa área, e dá outras providências.

Dispensa o pagamento de juros, multas e correção monetária decorrentes de tributos e tarifas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para desapropriação de faixa de terra de imóvel rural, localizada em área urbana do município - destinada a abertura de estrada municipal, e dá outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a conceder cestas básicas aos servidores que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal à firmar Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, objetivando a implantação do Programa Habiteto

Dispõe sobre as remunerações, vencimentos e benefícios dos servidores públicos da Câmara e altera a data base dos servidores e vereadores.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude e Lazer.

Altera os anexos que especifica da Lei nº 808 de 31/03/2000, a qual dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério, cria empregos permanentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, objetivando a implantação do Programa Habiteto.

"Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 565, de 12/07/1995, a qual autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio que especifica" (participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento)

Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Reestruturação doo Conselho Municipal de Saúde define competências e composições, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2005, auxílios, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Glicério a firmar convênio com a ASS - Associação dos Amigos da Saúde de Glicério, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Altera Nomenclatura inserida em tabela integrante do Art. 15 da Lei 965 (LDO) de 28/05/2004, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 565, de 12/07/1995, a qual "Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio que especifica"(participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2005, auxílio, contribuições ou subvenções sociais e econômicas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701 de 11/09/1997, a qual entre outras providências, Cria o Conselho Tutela dos direitos da criança e do adolescente.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a reconstrução de ponte sobre o Córrego Água Limpa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza o Muinicípio de Glicério, através de sua Prefeitura, a receber do Governo do Estado, através da Fazenda do Estado de São Paulo,a doção de um bem imóvel constituido de um terreno sem benfeitorias, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a firmar termo de confissão de divída ativa, novação de débito e acordo para pagamento junto a Companhia Paulista de Forçã e Luz - CPFL para os fins que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público.

Estabelece a continuidade do pagamento de subsídios de vereadores para conjugê ou companheira ou depende de vereador falecido durante a legislatura, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de verba à Associação Beneficente Lar do Vovô e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Glicério para o exercício de 2005

Propõe adoção do nome do Sr. Carlos Ferrari para denominar Estrada Municipal que especifica

Fixa o subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para o mandato de 2005/2008, na forma da Constituição Federal

Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2005/2008, na forma que estabelece a Constituição Federal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a firmar termo de confissão de dívida ativa, novação de débito de acordo para pagamento junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para os fins que especifica, e dá outras providências.

(Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para recebimento de recursos destindos a conclusão de obras do Prédio da Creche Municipal do Distrito de Juritis)

(Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para recebimento de verbas visando a reforma e ampliação do Centro de Lazer do Idodo de Glicério)

(Dispõe sobre autorização para firmar termo de compromisso com o DER-SP)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Asecretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicionall suplementar e dá outras providências.

Autoriza doação com encargos - de imóvel que especifica - para a empresa Phoenix Trading indústria e comercio LTDA. - e dá outras providencias

Autoriza doação com encargos de imóvel que especifica para a empresa Phoenix Trading Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências

Auroriza doação com encargos para a empresa Agroindustrial e Mercantil Caracol Ltda de imóvel que especifica e altera dispositivos das leis do Município sob nº 938/03 e 939/03

Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel que especifica destinado a implantação de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda, e dá outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal de Glicério a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 498 DE 1.993 - QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E SUAS MODIFICAÇÕES, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.

(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências). Wagner Pádua Marotta, Prefeito Municipal de Glicério, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou com emenda e ele Vetou e Sanciona na Íntegra, a seguinte Lei

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

Autoriza a doação de bem imóvel de propriedade do Poder Público Municipal para a empresa que especifica e dá outras providências