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Institui código de posturas do município e da outras providencias

DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GLICÉRIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre medidas funcionais e administrativas, entre as quais a criação de empregos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glicério.

Autoriza o Prefeito Municipal adquirir uma carroção para o transporte de carne

Autoriza abertura de crédito especial para os fins que especifica.

Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimos com bancos no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros)

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que especifica

Autoriza Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo (Departamento de Educação Física e Esportes)

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, objetivando a criação, instalação e manutenção de classes da 1ª série do 2º grau, e dá outras providências

Abre crédito especial para o fim que especifica

Dispõe sobre criação de cargo, com a fixação da respectiva remuneração, alterando a natureza e a Nomenclatura dos empregos públicos integrantes do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Glicério, dando outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei Tributária Municipal

Autoriza o prefeito municipal a vender veículo de propriedade do patrimônio municipal

Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicada nas obras de construção e reparação de pontes no município.

Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que especifica

Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que especifica

Dispõe sobre a pavimentação da cidade

Dispõe sobre autorização ao prefeito municipal de fazer concorrência pública para aquisição de um Caminhão novo

Autoriza o prefeito municipal a contrair empréstimo com bancos, nos valor de até R$ 20 mil cruzeiros

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 15 de 23 de outubro de 1972

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que se específica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim de especifica

Abre crédito suplementar para o fim que especifica

Autoriza o chefe do executivo a abrir concorrência para aquisição de um ônibus, usado, para transporte de alunos no município

Autoriza o chefe do executivo municipal a doar e passar escritura do Posto do Distrito de Juritis e dá outras providências

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber terrenos - em doação e dá outras providências

Fixa vencimento e vantagens dos servidores públicos do Quadro da Câmara Municipal de Glicério e altera a data base dos servidores e vereadores, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Plano Municipal de Educação - PME

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Glicério

PLANO DE AÇÃO ANUAL DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2024