Nº 5/2023

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de Saúde – RSS dos grupos “A”, “B” e “E” gerados no município de Glicério-SP, através da Secretária Municipal de Saúde para um período de 12 meses, conforme descrições no Termo de Referência deste Edital, com vigência a partir da emissão da ordem de serviço, o qual poderá ser prorrogado até o máximo de vigência decenal, prevista no artigo 107 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação Legal

14.133/2021

Edital

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N° 162/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2023

Acessar

Vigência

De 10/03/2023 à 10/03/2024

Data da Assinatura

10/03/2023

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo

Serviços de Saúde

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Receita ou Despesa

Despesa

Valores

Contrato

R$ 20.700,00

Aditivo Nº 1

R$ 3.105,00 (adição +)

Valor Total

R$ 23.805,00

Aditivos

Total: 1

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - Nº 1 CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde para acréscimo na prestação dos serviços, tendo em vista a grande demanda de descarte de lixo contaminado, o qual a quantidade licitada não será suficiente para suprir até o final da vigência do contrato; CONSIDERANDO que o acréscimo deste termo terá uma estimativa no valor de R$ 3.105,00 considerando o período restante da vigência do Contrato, correspondente a 15% sobre o valor do contrato; CONSIDERANDO com base no artigo 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual obriga a Contratada ao aceite de aditivo ou supressão no percentual de até 25% do valor inicial do contrato, sempre precedido da indispensável justificativa técnica; CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária, conforme declaração do setor contábil; CONSIDERANDO a autorização do Chefe do Poder Executivo;

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 17/01/2024

Publicado em: 18/01/2024

Vigência: 10/03/2024

Valor de adição: R$ 3.105,00